A responsabilidade dos sócios na sociedade simples do código civil brasileiro

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral aprofundar o conhecimento da sistemática das sociedades simples em sentido estrito e o objetivo específico de identificar o regime jurídico da responsabilidade dos sócios nesse tipo societário, mediante análise dos dispositivos do Código Civil de 2002 e os comparando com dispositivos similares das legislações suíça e italiana que lhe serviram de inspiração. O problema reside na exegese isolada do art. 1.023 do Código Civil, ou na exegese conjugada desse dispositivo com o art. 997, inc. VIII, do mesmo diploma legal, surgindo daí diferentes interpretações. A hipótese estabelecida neste trabalho leva em conta que a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade simples frente a terceiros dependerá do que for previsto no respectivo contrato social, como facultado pelo art. 997, inc. VIII, do Código Civil, e que a aplicação do art. 1.023 do mesmo código é condicionada por aquela previsão contratual. Para os fins deste trabalho, a metodologia adotada foi exploratória e baseada em fontes bibliográficas.