O processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no brasil à luz da nova lei do CADE e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições

Abstract

O presente artigo jurídico explorará o instituto da concentração econômica cada vez mais acirrada por conta das fusões e aquisições ocorridas no Brasil e mais presente no capitalismo mundial, o que traz importantes consequências nos âmbitos jurídico e comercial. Quer-se, aqui, expor o seu reflexo para a livre concorrência comercial, com base na regulamentação dada em nosso país, dando especial atenção à nova Lei do CADE e como ela passará a regular as fusões e aquisições ocorridas no Brasil, bem como o julgamento dos atos de concentração.