O processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no brasil à luz da nova lei do CADE e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições

O processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no brasil à luz da nova lei do CADE e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições

Auteurs-es

  • Marcella Blok

Mots-clés :

Lei nº 12.529/2011, CADE, Fusões e Aquisições

Résumé

O presente artigo jurídico explorará o instituto da concentração econômica cada vez mais acirrada por conta das fusões e aquisições ocorridas no Brasil e mais presente no capitalismo mundial, o que traz importantes consequências nos âmbitos jurídico e comercial. Quer-se, aqui, expor o seu reflexo para a livre concorrência comercial, com base na regulamentação dada em nosso país, dando especial atenção à nova Lei do CADE e como ela passará a regular as fusões e aquisições ocorridas no Brasil, bem como o julgamento dos atos de concentração. 

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Comment citer

Blok, M. (2011). O processo de concentração empresarial e seus reflexos perante o direito de livre concorrência no brasil à luz da nova lei do CADE e suas repercussões nas áreas de fusões e aquisições. Revista Semestral De Direito Empresarial, 5(9), 189–219. Consulté à l’adresse https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76577

Numéro

Rubrique

Artigos
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