Links patrocinados e a prática de concorrência desleal

Resumo

O objetivo desse artigo foi investigar se a conduta dos anunciantes digitais de utilizarem sinais distintivos de terceiros como palavras-chaves em motores de busca na internet deve ser considerada prática de concorrência desleal à luz do art. 195 da Lei nº 9.279/1996, em especial do inciso V, cujo teor resguarda o nome empresarial e o título do estabelecimento do uso indevido. Ao longo do trabalho buscou-se abordar as características da conduta prevista no art. 195, V, da Lei nº 9.279/1996, bem como apresentar os institutos jurídicos correlatos à prática de concorrência desleal por meio dos links patrocinados. Examinou-se a relação entre o uso indevido dos links patrocinados e a prática da concorrência desleal e, também, o funcionamento da internet e os links patrocinados divulgados pelos motores de busca. Ao final conclui-se que a conduta no ambiente virtual de utilização dos links patrocinados a partir do uso indevido de nome empresarial e título do estabelecimento configura concorrência desleal.