A pontamentos sobre a jurisprudência recente do STJ acerca da retirada imotivada de sócio na sociedade limitada de prazo indeterminado

Resumo

O problema da retirada imotivada do sócio na sociedade limitada de prazo indeterminado tem despertado a atenção dos estudiosos desde a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Debates sobre a aplicabilidade do 1.029 do Código Civil a essas sociedades, em confronto com o art. 1.077 do Código Civil, deram ensejo a três leituras principais sobre o assunto, e a controvérsia permanece entre os estudiosos. O tema tem chegado aos poucos ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça, que já emitiu algumas decisões acerca do tema, em circunstâncias peculiares que recomendam exame atento. Esse trabalho visa a compreender a construção do entendimento do STJ a respeito da retirada imotivada do sócio na sociedade limitada de prazo indeterminado e, diante disso, apontar possíveis impactos e perspectivas sobre a questão, no contexto do uso da sociedade limitada como mecanismo de governança de relações societárias no Brasil.