A operação de Vesting: da Práxis Empresarial à conformação jurídica pelas lentes do Direito Civil brasileiro

Resumo

O ecossistema de inovação, protagonizado por iniciativas empresariais dotadas de alto grau de incerteza já conhecidas como startups, frequentemente amolda institutos jurídicos já existentes no ordenamento jurídico pátrio para adaptá-los às práticas do mercado, especialmente à experiência norte-americana. O vesting é um destes institutos, muito utilizado para a atração e retenção de capital humano, uma vez que diante da disparidade remuneratória praticada por empresas tradicionais, as startups dependem de outras modelos remuneratórios, a fim de compensar a falta de capital e poderio econômico. Ao importar institutos do Direito estrangeiro, não raro os pressupostos jurídicos do Direito pátrio acabam ficando em segundo plano, sob o argumento da eficiência. Embora tido como um contrato por grande parte da doutrina, ao analisar os elementos fáticos e pressupostos deste fenômeno sob as lentes do Direito Privado brasileiro, é possível chegar a conclusão diversa. O presente artigo visa justamente traduzir o vesting em face dos institutos jurídicos previstos no ordenamento jurídico pátrio, a fim de definir sua natureza jurídica e as consequências daí decorrentes. Por meio do método dedutivo de pesquisa científica, foi possível concluir que o vesting se trata de uma operação cuja natureza corresponde a um negócio jurídico unilateral, o qual, apenas posteriormente ao exercício do direito de aquisição de participação societária por parte do beneficiário é que dependerá de ato de manifestação de vontade para a instrumentalização formal da operação, pela via contratual.