O direito da empresa e sua leitura constitucional: uma delimitação necessária

Resumo

A partir da análise da relação entre Constituição e Direito Privado, o artigo aborda quais os impactos da leitura constitucional em relação ao Direito Empresarial, traçando, primeiramente, quais são os vetores que caracterizam o direito da empresa e o diferencia dos outros ramos do Direito Privado, para, assim, estabelecer as distinções da constitucionalização do direito da empresa e seus limites. Objetiva-se entender quais os parâmetros de interpretação e aplicação das normas constitucionais no direito da empresa, a fim de fornecer critérios adequados para a integração entre o processo de leitura constitucional e a preservação do direito empresarial.