O estranho animal chamado cláusula MAC

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar a formação da cláusula MAC em contratos de Fusões e Aquisições, desde sua expressão criadora, bem como quanto à evolução jurisprudencial a respeito. Ao se agregar as considerações doutrinárias, será possível confirmar que a problemática em torno da cláusula MAC (Material Adverse Change) se resume à redação e interpretação inserida no contexto dos fatos. Após esse desenvolvimento, se identificará o regime legal aplicável no direito brasileiro com a ausência da cláusula.