Contrato preliminar: análise da cessação de sua eficácia a partir da celebração do contrato definitivo
Palavras-chave:
Direito Civil, Direito Comercial, Contratos, Formação do contrato, Contrato preliminar, Contrato definitivoResumo
O propósito do artigo é examinar aspecto particular do contrato preliminar, ligado à cessação de sua eficácia. Em perspectiva estática, fala-se que a celebração do contrato definitivo implica a total extinção do pacto preparatório. Em regra, dá-se o atingimento de sua obrigação primária, que é a de contratar, de concluir o contrato definitivo. Porém, em visão dinâmica, outras obrigações podem restar eficazes na abrangência do contrato preliminar.
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Como Citar
Nanni, G. E. (2023). Contrato preliminar: análise da cessação de sua eficácia a partir da celebração do contrato definitivo. Revista Semestral De Direito Empresarial, 15(29), 1–24. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76290
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Seção
Artigos