O contrato de contragarantia: o descompasso entre sua conceituação teórica e aplicação prática nas operações de seguro garantia

Abstract

O escasso tratamento do contrato de contragarantia pela doutrina nacional e sua larga utilização nas contratações de seguro garantia no país, aliados à falta de conhecimento técnico do ecossistema securitário em geral pelos aplicadores do direito, geraram um descompasso entre a finalidade das partes na escolha de tal instrumento e a sua adequação prática ao alcance de tais fins. Fruto de pesquisa legislativa, bibliográfica e documental, o trabalho objetiva lançar luz sobre o contrato de contragarantia, contextualizando o ambiente operacional e legal/regulatório em que está inserido, suas principais características e cláusulas, aprofundando-se em sua natureza jurídica e nas discussões envolvendo sua exequibilidade, para, então, alcançar conclusão sobre a problemática colocada.