Interpretação do artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976 a partir das decisões da CVM nos processos administrativos sancionadores nº RJ/2014/6517 e nº RJ/2016/7190

Resumo

O presente artigo tem como objetivo examinar uma possível nova interpretação do artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976, a respeito da aferição da culpa do administrador de sociedade anônima, a partir de duas decisões recentes da Comissão de Valores Mobiliários. Para este fim, o trabalho buscará expor, de forma breve, as interpretações tradicionais do artigo 158, caput, da Lei nº 6.404/1976, examinar a possível nova interpretação do dispositivo a partir das decisões recentes da Comissão de Valores Mobiliários e discutir os possíveis impactos da nova interpretação sobre a aferição da culpa do administrador.