O lease back e a desconsideração da personalidade jurídica na ótica do STJ: um estudo de caso sobre a extensão dos efeitos da falência a sociedades, que não possuem ligação societária, em decorrência de contrato de lease back

Abstract

O presente trabalho descreve e analisa os fundamentos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça ao aplicar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos da falência de uma sociedade a outras, independentemente da existência de vínculo societário. O objetivo da análise é estabelecer quais os parâmetros utilizados e identificar de que forma a fundamentação apresentada pode fragilizar os contratos de sale and lease back no mercado brasileiro. Para tanto foram isolados os principais argumentos apresentados pelos julgadores no REsp nº. 1.259.020/SP e confrontados com a doutrina sobre cada instituto. Verificou-se indícios de déficit de justificação na jurisprudência, tendo sido utilizada a desconsideração da personalidade jurídica sem a observância dos requisitos e limites previstos pela legislação e doutrina.