Defesa da concorrência e suas modalidades no sistema jurídico brasileiro contemporâneo: a busca pela workable competition

Resumo

Os estudos econômicos sempre tiveram particular importância para os pesquisadores da área jurídica, os quais tiveram e ainda têm que aprender a lidar com as diversas normas estatais que disciplinam a economia no país. Nas últimas décadas, todavia, o Direito Econômico alcançou ainda mais elevada atenção devido aos avanços na sociedade brasileira. Desse modo, é necessário que maiores considerações sejam realizadas com o intuito de melhor averiguar essa situação. Nesse diapasão, o presente trabalho busca realizar uma análise das abordagens constitucional e infraconstitucional da defesa da concorrência no sistema jurídico brasileiro, além de explicar as concepções ou modalidades de concorrência na economia, em especial a relevância da concorrência praticável ou workable competition. Vale ressaltar, ainda, que a investigação é teórico-bibliográfica e documental, com base nos estudos e normas relacionados ao tema. Por outro lado, quanto ao ponto de vista da abordagem do caso, trata-se de pesquisa qualitativa, que examina o milieu social e os fatos que nele ocorrem.