Considerações sobre a sanção de inabilitação no direito concursal espanhol

Considerações sobre a sanção de inabilitação no direito concursal espanhol

Autores

  • Juan Luiz Souza Vazquez

Palavras-chave:

Direito Falimentar, Responsabilidade Civil, Inabilitação, Falido, Atividade Empresarial

Resumo

A inabilitação é uma sanção pessoal previstana Lei Concursal Espanhola, cuja consequência é a proibição para o exercício da atividade empresarial e a administração de bens alheios. Sem embargo, esta medida de natureza predominantemente repressiva não será aplicada em todos os processos concursais iniciados na Espanha, mas tão-somente naqueles em que for aberta a denominada “Sección de Calificación” do concurso de credores. Iniciada a referida seção, o juiz, ao reconhecer que o concurso é “culpable”, irá determinar a inabilitação das pessoas afetadas pelo concurso, por 2 a 15 anos. O presente trabalho tem a pretensão de analisar a sanção de inabilitação no direito concursal espanhol, explorando a razão de sua manutenção na legislação concursal, a possibilidade de ser aplicada de ofício pelo magistrado e a fixação de seu prazo de duração. 

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Como Citar

Vazquez, J. L. S. (2023). Considerações sobre a sanção de inabilitação no direito concursal espanhol. Revista Semestral De Direito Empresarial, 9(16), 41–87. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75725

Edição

Seção

Artigos
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