Dissolução parcial e apuração de haveres na sociedade limitada

Resumo

O presente artigo abordou a dissolução parcial nas sociedades limitadas, instituto objeto de muitas divergências doutrinárias e jurisprudenciais, além de inúmeros conflitos práticos. Foram trabalhados o conceito da dissolução parcial, sobre o qual não há tratamento uniforme, levando em conta, principalmente, sua construção histórica; as hipóteses de cabimento da dissolução parcial; e questões sobre a apuração de haveres do sócio, enfrentando o tratamento legal e jurisprudencial a respeito. Para tanto, foi considerada a legislação atualmente aplicável, além daquela já revogada, bem como a doutrina e decisões de tribunais judiciais sobre o assunto.