A oferta pública de aquisição de ações por atingimento de participação acionária relevante instituída pelo CAF

Abstract

Este artigo pretende tecer impressões iniciais acerca da novel OPA por atingimento de participação acionária relevante instituída pelo Comitê de Aquisições e Fusões – CAF, entidade de autorregulação voluntária do mercado de capitais brasileiro, destacando seus principais aspectos, hipóteses de incidência, as fontes de inspiração, bem como as problemáticas que envolvem o modelo adotado por essa entidade como forma de garantir as tão almejadas, pelo mercado, condições equitativas entre acionistas em operações de tal natureza.