O contrato de leasing financeiro

Resumo

Este artigo tem por objeto o contrato de leasing financeiro e está dividido em duas partes. Na primeira, expomos o relevo do leasing no seio dos instrumentos de financiamento empresarial. Passamos depois à sua caraterização, à análise das suas funções e dos elementos estruturais: partes, forma, objeto, prazo, rendas. Caraterizam-se depois as suas modalidades, com ênfase para o sale and lease back e avalia-se da sua validade face à proibição do pacto comissório. A segunda parte do artigo tem por objeto as principais questões ligadas à cessação do contrato. Aqui, foca-se a resolução pelo locador financeiro, suas causas e seus efeitos. Por fim, aspeto decisivo, analisa-se o regime falencial/insolvencial do contrato.