Direitos autorais, desenvolvimento tecnológico e responsabilidade civil

Abstract

O artigo trata da relação entre a proteção dos direitos autorais e o desenvolvimento tecnológico. Partindo de análise sobre importantes ações indenizatórias propostas nos Estados Unidos, o texto aborda como a tutela judicial dos direitos autorais deve acompanhar o progresso das novas tecnologias, impedindo que o recurso ao Poder Judiciário se transforme em mecanismo abusivo. Nessa direção são investigadas as experiências envolvendo ações indenizatórias cujo resultado poderia ser o desestímulo à inovação tecnológica, além de recentes decisões judiciais nacionais que ordenaram a filtragem de conteúdo exibido por provedores na internet, expondo os desafios de implantação dessas medidas em ambientes de produção colaborativa de conteúdo.