Aspectos legais relativos à co-titularidade de invenções: o código civil e a lei de inovação em perspectiva
Resumen
1. Introdução. 2. Primórdios da Lei de Software e a Ingerência Estatal nos Contratos de Software. 3. A Lei de Software de 1987 e o Contrato de Aquisição de Software. 4. Considerações sobre a Natureza Jurídica do Software e o Entendimento de Aquisição de Software. 5. O Conceito de Software na Lei no . 9.609/98 e os Regulamentos Cambiais. 6. Atual Cenário para a Averbação dos Contratos de Software — Peculiaridades. 7. Reflexões e Pontos ConclusivosDescargas
Cómo citar
Vaz e Dias, J. C. (2007). Aspectos legais relativos à co-titularidade de invenções: o código civil e a lei de inovação em perspectiva. Revista Semestral De Direito Empresarial, (1), 35–68. Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/74316
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Sección
Artigos