DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

CRISE DO PARADIGMA ANALÍTICO E APORTES DA TEORIA DA REGULAÇÃO RESPONSIVA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2026.99409

Resumo

O artigo investiga as limitações da dogmática analítica no Direito Tributário brasileiro para a superação do paradigma adversarial entre fiscos e contribuintes e as possíveis contribuições que a Teoria da Regulação Responsiva pode fornecer nesse campo. Examina-se como as formulações dessa teoria, que privilegiam abordagens dialógicas antes de escalar para medidas sancionatórias, são operacionalizadas pela OCDE por meio do cooperative compliance e projetam-se sobre o Código de Defesa do Contribuinte.

Biografia do Autor

Antônio de Moura Borges, Universidade de Brasília (UnB)

Pós-doutor em Direito por Georgetown University Law Center e pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito por Southern Methodist University. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor dos cursos de Graduação e de Pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB). Procurador da Fazenda Nacional, aposentado.

Thiago Holanda González, Universidade de Brasília (UnB)

Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente cedido ao Superior Tribunal de Justiça. Assessor de Ministro do STJ.

Downloads

Publicado

2026-09-12

Como Citar

de Moura Borges, A., & González, T. H. (2026). DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE: CRISE DO PARADIGMA ANALÍTICO E APORTES DA TEORIA DA REGULAÇÃO RESPONSIVA. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 14(22). https://doi.org/10.12957/rfptd.2026.99409

Edição

v. 14 n. 22 (2026): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Antônio de Moura Borges, Thiago Holanda González

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, desde que citada a fonte.

Licença Creative Commons

A Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento utiliza uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.