ENTRE A RAZÃO COMUNICATIVA E O PODER ESTRATÉGICO: O CASHBACK COMO DISPOSITIVO DE CONTROLE E EMANCIPAÇÃO NA NOVA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.95887

Palavras-chave:

Reforma Tributária, Cashback, Legitimidade democrático-deliberativa

Resumo

A investigação analisa a legitimidade democrática do cashback na reforma tributária sob as óticas do reconhecimento, discursiva e analítica do poder. Os resultados revelam uma positivação ambivalente que reflete compromissos estratégicos de uma arena imperfeita. Conclui-se que o mecanismo atua como sintoma paradoxal do direito contemporâneo, convertendo demandas emancipatórias em legitimação simbólica do status quo e governamentalidade biopolítica.

Biografia do Autor

Hilbert Maximiliano Akihito Obara, Universidade La Salle (Unilasalle)

Pós-doutor em Direito Constitucional (UFSC). Doutor e Mestre em Direito (Unisinos). Professor titular do PPGD da Unilasalle, onde leciona Teoria Crítica do Estado e da Sociedade. Professor de Direito Processual Civil e Direito Constitucional na graduação em Direito da Unilasalle. Juiz titular da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJRS. Atuou como juiz nas Comarcas de São José do Ouro (1997-1998), Cruz Alta (1998-2002), Cachoeirinha (2002-2007) e como titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre até 2024. Foi juiz convocado no TJRS (2015-2018) e substituto em diversas varas e comarcas. Avaliador da Fumec, painelista da Fesdep-RS, da Ajuris e da Fesmp-RS. Coordenador do grupo de pesquisa de Teoria Crítica do Direito e Sociedade, e dos núcleos de estudo e filosofia da Ajuris. Autor dos livros "Reversibilidade das Tutelas de Urgência: A Ponta do Iceberg" e "Jurisdição e interpretação", além de outras cinco obras jurídicas coletivas e diversos artigos científicos.

Raquel Cardoso Lopes, Universidade La Salle (Unilasalle)

Mestranda em Direito pela Universidade La Salle - Unilasalle (Bolsista CAPES/PROSUC). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter (2019) e em Ciências Contábeis pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul - FADERGS (2025). Pós-graduada em Direito Público (2021) e Direito Tributário (2022). Tem experiência na área jurídica e contábil, com ênfase em Tributação, Auditoria e Ambiental. Atuou como advogada e residente-jurídico na Gerência de Assuntos Estratégicos e Fiscais da Procuradoria Geral Municipal de Porto Alegre/RS (2020-2023). Foi servidora pública no cargo de Auditora Fiscal no âmbito da Receita Municipal (2023-2024). Atualmente é advogada na Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (FEPAM) e integra, como membra relatora titular, a Junta de Julgamento de Infrações Ambientais do RS (JJIA - 4ª Câmara). Registros profissionais de advogada (OAB/RS 119.272) e contadora (CRC/RS 106124/O-7).

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Publicado

2026-04-22

Como Citar

Maximiliano Akihito Obara, H., & Cardoso Lopes, R. (2026). ENTRE A RAZÃO COMUNICATIVA E O PODER ESTRATÉGICO: O CASHBACK COMO DISPOSITIVO DE CONTROLE E EMANCIPAÇÃO NA NOVA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 13(21). https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.95887

Edição

v. 13 n. 21 (2025): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Seção

Artigos

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