A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS MARKETPLACES – IMPACTOS E DIÁLOGOS ENTRE A LEGISLAÇÃO DO ICMS E A REFORMA TRIBUTÁRIA

portuges

Autores

  • Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.94745

Palavras-chave:

ICMS, markeplace, IBS

Resumo

O presente trabalho pretende analisar o cenário atual das legislações estaduais que atribuem aos marketplaces a responsabilidade tributária pelo recolhimento do ICMS. A partir da comparação dessa realidade com a nova sistemática do IBS e CBS, o artigo busca examinar os impactos e diálogos entre os dois modelos. Nesse passo, é possível que a decisão do STF no tema 1413 terá consequências importantes para ambos.

Biografia do Autor

Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira, UERJ

Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela PUC-Rio. LLM em Direito Societário e Mercado de Capitais pela FGV-RJ. Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. E-mail: gabriel_javoski@hotmail.com

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Publicado

2026-04-22

Como Citar

Javoski Baltasar de Oliveira, G. (2026). A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS MARKETPLACES – IMPACTOS E DIÁLOGOS ENTRE A LEGISLAÇÃO DO ICMS E A REFORMA TRIBUTÁRIA: portuges. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 13(21). https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.94745

Edição

v. 13 n. 21 (2025): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira

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