DA LEI À DECISÃO: A SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA POSSÍVEL NA PÓS-MODERNIDADE

Autores

  • Sergio André Rocha UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.93336

Palavras-chave:

Legalidade, Tipicidade, Segurança Jurídica, Desenho Institucional, Interpretação

Resumo

Este artigo analisa como a doutrina tributária brasileira concentrou as suas expectativas de segurança jurídica na atividade do legislador e, consequentemente, na lei, o que resultou na relevância atribuída a princípios como a legalidade e a tipicidade. Nossas conclusões sugerem, contudo, que a em muitos casos a segurança jurídica é dependente da atividade dos órgãos de aplicação do direito, de modo que o foco excessivo na lei seria, paradoxalmente, gerador de insegurança.

Biografia do Autor

Sergio André Rocha, UERJ

Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da Uerj. Diretor Vice-Presidente da ABDF. Parecerista.

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Publicado

2025-08-06

Como Citar

André Rocha, S. (2025). DA LEI À DECISÃO: A SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA POSSÍVEL NA PÓS-MODERNIDADE. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 13(20). https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.93336

Edição

v. 13 n. 20 (2025): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Seção

Artigos

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