A RELEVÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA NA ERA DA FAKE NEWS

Autores

  • Matheus de Freitas Batista Moitinho Alves UERJ
  • Ingrid Andrade Ramos UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2024.93301

Palavras-chave:

Transparência Tributária, Fake News

Resumo

Este artigo analisa a importância da transparência tributária como mecanismo de enfrentamento às fake news em um contexto marcado pela ampla circulação de informações e pela crescente disseminação de conteúdos falsos, inclusive em temas técnicos como a tributação. Tomando como ponto de partida o caso da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, o texto propõe que a efetiva implementação do princípio da transparência, recentemente incorporado à Constituição pela Emenda nº 132/2024, pode funcionar como um antídoto institucional contra a desinformação. Nesse sentido, defende-se que o Estado deve assegurar, no processo de edição de normas tributárias, a participação social, a motivação, a clareza e a comunicação explicativa e a ampla publicidade. Quando esses subprincípios são observados, promove-se um ambiente informacional mais seguro, fortalecendo a confiança nas instituições e prevenindo distorções típicas das fake news no campo fiscal.

Biografia do Autor

Matheus de Freitas Batista Moitinho Alves, UERJ

Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Graduado em Direito pela UFRJ. Advogado.

Ingrid Andrade Ramos, UERJ

Mestranda em Direito Civil pela UERJ. Graduada em Direito pela UFPB. Advogada.

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Publicado

2025-08-06

Como Citar

de Freitas Batista Moitinho Alves, M., & Andrade Ramos, I. (2025). A RELEVÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA NA ERA DA FAKE NEWS. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 12(18). https://doi.org/10.12957/rfptd.2024.93301

Edição

v. 12 n. 18 (2024): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Seção

Artigos

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