MODELOS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO DIREITO COMPARADO: LIÇÕES DE PAÍSES PARA A EFICIÊNCIA FISCAL
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.90456Palavras-chave:
Transação tributária, Eficiência fiscal, Litigiosidade tributáriaResumo
Este estudo tem como objetivo comparar as lições de eficiência fiscal nos modelos de transação tributária adotados em diferentes países. A pesquisa, de caráter bibliográfico e comparativo, baseou-se em literatura especializada e em dados internacionais sobre transação tributária. A análise demonstrou que a transação tributária, quando bem estruturada, pode otimizar a recuperação de créditos fiscais, diminuir litígios e garantir maior previsibilidade na arrecadação.
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