REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO / COMMENTS ON THE APPLICATION OF MANDATORY PRECEDENTS IN BRAZILIAN TAX LAW

Authors

  • Tadeu Puretz Iglesias Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36380

Keywords:

Distinguish, Ratio Decidendi, Common Law

Abstract

O presente estudo tem por objeto analisar a aplicação dos precedentes obrigatórios no direito brasileiro, especialmente em matéria tributária, investigando se a introdução da denominada teoria dos precedentes vinculantes vem sendo aplicado de forma adequada em nosso ordenamento jurídico. 

Author Biography

Tadeu Puretz Iglesias, Universidade de São Paulo

Direito Tributário

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Published

2018-12-19

How to Cite

Iglesias, T. P. (2018). REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO / COMMENTS ON THE APPLICATION OF MANDATORY PRECEDENTS IN BRAZILIAN TAX LAW. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 6(7). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36380

Issue

Vol. 6 No. 7 (2018): January - December

Section

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