REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO / COMMENTS ON THE APPLICATION OF MANDATORY PRECEDENTS IN BRAZILIAN TAX LAW

Autori

  • Tadeu Puretz Iglesias Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36380

Parole chiave:

Distinguish, Ratio Decidendi, Common Law

Abstract

O presente estudo tem por objeto analisar a aplicação dos precedentes obrigatórios no direito brasileiro, especialmente em matéria tributária, investigando se a introdução da denominada teoria dos precedentes vinculantes vem sendo aplicado de forma adequada em nosso ordenamento jurídico. 

Biografia autore

Tadeu Puretz Iglesias, Universidade de São Paulo

Direito Tributário

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Pubblicato

2018-12-19

Come citare

Iglesias, T. P. (2018). REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO / COMMENTS ON THE APPLICATION OF MANDATORY PRECEDENTS IN BRAZILIAN TAX LAW. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 6(7). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36380

Fascicolo

V. 6 N. 7 (2018): Julho - Dezembro

Sezione

Artigos

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