A PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E O MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL / THE TAX EXECUTIONS’ PRESCRIPTION AND THE PROCEDURAL COOPERATIVE MODEL

Authors

  • José Laurindo De Souza Netto Escola da Magistratura do Estado do Paraná
  • Gustavo Calixto Guilherme Universidade Federal do Paraná; Universidade Positivo; Escola Brasileira de Direito Aplicado.

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.33765

Keywords:

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Abstract

O presente artigo objetiva contextualizar o modelo cooperativo do Código de Processo Civil nas execuções fiscais para o reconhecimento da prescrição tributária. Trata-se de uma análise doutrinária e jurisprudencial que apresenta a nova perspectiva do Código, as características da prescrição tributária e os julgados recentes dos Tribunais. O artigo conclui que, para que a prescrição seja reconhecida em execuções fiscais, deverá ser ponderado o princípio da cooperação.

Author Biographies

José Laurindo De Souza Netto, Escola da Magistratura do Estado do Paraná

possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1982), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Em 2004 concluiu o estágio de pós doutorado, junto ao departamento de sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma "La Sapienza", em programa de vinculado ao Ministério da Educação - Capes. É professor, diretor geral e ex-supervisor pedagógico da Escola da Magistratura do Paraná sendo coordenador científico de cursos de formação inicial e continuado para Magistrados junto a Emap, Coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Pertence a Comissão Permanente de jurisprudência, Revista, Documentação e Biblioteca, foi Presidente da 8a. Câmara Civel. Ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e pertence ao Conselho editorial da revista do CNPCP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: jurisdição e processo constitucional, criminalidade, cidadania, juizados especiais e direito processual. Síntese: Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, presidente da 3ª Câmara Cível e membro de seu Órgão Especial. Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná UFPR. Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma ?La Sapienza?. Com Estágio de Pós-doutorado em Portugal e Espanha. Professor de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense ? UNIPAR. Diretor da Escola da Magistratura do Paraná e Professor de Cursos de formação inicial e continuado para Magistrados. Autor de livros e diversos artigos jurídicos publicados em revista nacionais e internacionais. Palestrante e conferencista no Brasil e no Exterior.

Gustavo Calixto Guilherme, Universidade Federal do Paraná; Universidade Positivo; Escola Brasileira de Direito Aplicado.

possui graduação em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Paraná (2011), graduação em Direito pela Universidade Positivo (2017) e atualmente é aluno da pós-graduação em Processo Civil pela Escola Brasileira de Direito Aplicado e servidor na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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Published

2018-12-19

How to Cite

De Souza Netto, J. L., & Guilherme, G. C. (2018). A PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E O MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL / THE TAX EXECUTIONS’ PRESCRIPTION AND THE PROCEDURAL COOPERATIVE MODEL. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 6(7). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.33765

Issue

Vol. 6 No. 7 (2018): January - December

Section

Articles

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