APONTAMENTOS ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU) / NOTES ABOUT THE REALLOCATION OF EARMARKED FEDERAL UNION INCOME (DRU)

Authors

  • Alexandre Teixeira Jorge Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.32908

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) desde um breve histórico acerca dos fins almejados pela Constituição Federal de 1988 e os seus impactos nas finanças públicas, passando pelos fatores que ensejaram a criação de tal mecanismo, bem como pelas consequências por ele causadas em relação às contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico e taxas. Por fim, abordamos a constitucionalidade da Desvinculação de Receitas da União.

Author Biography

Alexandre Teixeira Jorge, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestrando em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento na UERJ.

Especialista em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo IBMEC/RJ.

Bacharel em Direito pela UFRJ.

Advogado.

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Published

2018-06-06

How to Cite

Jorge, A. T. (2018). APONTAMENTOS ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU) / NOTES ABOUT THE REALLOCATION OF EARMARKED FEDERAL UNION INCOME (DRU). Journal of Public Finance, Taxation and Development, 6(6). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.32908

Issue

Vol. 6 No. 6 (2018): January - December

Section

Articles

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