BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A GUERRA FISCAL DO IPVA

Authors

  • Marcos Bueno Brandão da Penha Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Abstract

Com base no critério da territorialidade para incidência do imposto, analisa-se a disputa empreendida pelos Estados e Distrito Federal por recursos tributários decorrentes do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA.

Author Biography

Marcos Bueno Brandão da Penha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT).

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Published

2016-05-16

How to Cite

Penha, M. B. B. da. (2016). BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A GUERRA FISCAL DO IPVA. Journal of Public Finance, Taxation and Development, 4(4). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/18019

Issue

Vol. 4 No. 4 (2016): January - December

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