Crítica à teoria da derivação do Estado a partir da forma jurídica

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88995

O artigo pretende submeter a teoria da derivação do Estado, especificamente os pressupostos teórico-metodológicos de Hirsch e Holloway, à crítica marxista da forma jurídica proposta por Evgeni Pachukanis. Com isso, busca-se revelar o papel da mediação jurídica e contratual nas relações capitalistas de produção, determinando sua especificidade enquanto elemento determinante para compreender a natureza da forma política, interditando qualquer leitura que habilite a perspectiva de ultrapassagem do capitalismo através das formas sociais necessárias à reprodução do capital, por meio da aplicação do método aos direitos sociais. Por fim, realiza-se uma crítica aos modelos predominantes da Teoria da Derivação na América Latina, apresentando, esquematicamente, o modelo que vem sendo adotado pelo grupo DHCTEM USP.