Violência sexual de gênero e patriarcalismo jurídico

a falta de credibilidade da vítima em processos judiciais

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/81222

O texto apresenta a reescrita de voto relator em recurso de Apelação de processo judicial que apurou prática de crime de estupro. A decisão original mobiliza argumentos fundados em estereótipos de gênero que descredibilizam a palavra da vítima e atribuem a ela parcela da responsabilidade pela violência sofrida. Através da reescrita, objetivamos demonstrar marcas do que convencionamos designar como “patriarcalismo jurídico”, bem como, a partir de uma perspectiva de gênero, demonstrar possibilidades de seu enfrentamento.

Palavras-chave: Patriarcalismo Jurídico; Crimes Sexuais; Violência de Gênero.

Abstract

The text presents a rewriting of a judicial opinion on a rape case. The original reasoning articulates arguments based on gender stereotypes that discredit the victim's version of the facts, blaming her for the suffered violence. Our rewritten decision, steeped in feminist theory, aims to overcome signs of what we conventionally designate as “legal patriarchalism”, as well as, demonstrate that judges with feminist viewpoints could have changed the course of the law.

Keywords: Legal Patriarcalism; Sexual Crimes; Gender-Based Violence.