O direito constitucional à proteção de dados e o tratamento dos dados pessoais:

análise lexical da Política de Privacidade do TikTok a partir do software Iramuteq

Autores

Palavras-chave:

Tratamento de Informações Pessoais, Segurança de Dados em Redes Sociais, Compliance Digital, Direito à Intimidade

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/80645

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar como é feito o tratamento e a utilização de dados pessoais dos usuários das redes sociais, particularmente do Tiktok, bem como se há a observância ao ordenamento jurídico que tutela a proteção de dados pessoais. Quanto à metodologia, esta pesquisa se classifica como bibliográfica, documental e qualitativa. Para a interpretação dos dados obtidos, utilizou-se o método hipotético-dedutivo e a análise de conteúdo, a partir do software Iramuteq. Mediante análise lexical, pretende-se responder: a política de privacidade dessa rede social é condizente com a legislação brasileira? Os dados pessoais coletados pelo TikTok, especialmente os sensíveis, são efetivamente protegidos, em resguardo ao direito constitucional e convencional à privacidade/intimidade? Para tentar explicar essas problemáticas de pesquisa, formulou-se a hipótese a seguir: a política de privacidade do TikTok não protege efetivamente o direito à privacidade e à intimidade de seus usuários, sejam estes titulares ou não de contas em sua plataforma.

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Biografia do Autor

Elvis Gomes Marques Filho, Universidade Estadual do Piauí

Mestre (PPGD/UFMS) e Doutorando (PPGD/UFPA) em Direito. Líder do GEPEG/UESPI/CNPq.

Carlos Mendes Monteiro da Rocha, Universidade Estadual do Piauí

Mestre (PPGD/UFPI) em Direito.

Ernandes Antônio de Sousa, Faculdade Raimundo Sá

Bacharelando em Direito (IERSA)

Francisco de Assis de Oliveira Santos, Universidade Estadual do Piauí

Bacharelando em Direito (UESPI)

Thyago Felype de Moura Brito, Universidade Estadual do Piauí

Bacharelando em Direito (UESPI)

Ludimila Lorrane de Sousa Campelo, Universidade Estadual do Piauí

Bacharelanda em Direito (UESPI)

Guilherme Isidorio da Rocha Abreu, Universidade Estadual do Piauí

Bacharelando em Direito (UESPI)

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Publicado

2025-02-12

Como Citar

Marques Filho, E. G., Rocha, C. M. M. da, Sousa, E. A. de, Santos, F. de A. de O., Brito, T. F. de M., Campelo, L. L. de S., & Abreu, G. I. da R. (2025). O direito constitucional à proteção de dados e o tratamento dos dados pessoais: : análise lexical da Política de Privacidade do TikTok a partir do software Iramuteq. Revista Direito E Práxis, 16(2), 1–30. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/80645

Edição

Seção

Artigos inéditos