Reescrevendo Charu Khurana and Others v. Union of India and Others para o Projeto Indiano de Julgamentos Feministas

Algumas Reflexões

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/79472

Este artigo é semi-experiencial, escrito a partir do ponto de vista de uma crítica que é insider/outsider, na medida em que a autora não tem formação em Direito, mas a sua pesquisa nas intersecções entre Direito e feminismo bem como a sua experiência de ensino como docente de Ciência Política numa Faculdade de Direito, durante sete anos, marcam-na como insider. Esta especificidade, ou melhor, ambiguidade da sua localização ajuda num ato de apropriação e subversão, em consonância com a visão dos Projectos de Julgamentos Feministas de diferentes partes do mundo, para romper com a reivindicação de exclusividade do julgamento por parte do Direito/juízes. O principal objetivo do artigo é o de abordar os desafios metodológicos e epistemológicos que uma (re)escritora feminista de uma sentença tem de enfrentar num contexto neo/pós-colonial como o da Índia contemporânea. A autora chama a atenção para a falta de perspectivas interdisciplinares no currículo e na pedagogia do ensino jurídico na Índia e argumenta que a reimaginação da justiça através do fornecimento de quadros interpretativos radicais requer a reimaginação do sistema que forma os estudantes de direito que depois ingressam na prática jurídica em várias qualidades e funções. O artigo também localiza o privilégio e a hierarquia judiciais nas práticas quotidianas e nos aspectos técnicos do direito utilizados nos tribunais; expostos na complexidade da linguagem jurídica e dos gestos discursivos; e na materialidade da autoridade judicial inerente às práticas, símbolos e monumentos espaciais.

Palavras-chave: Projeto de Julgamentos Feministas; Projet de Julgamentos Feministas Indiano; Ensino Jurídico; Perspectivas Interdisciplinares; Metodologia Feminista; Jurisprudência Feminista.