Mobilização do direito
a função negligenciada do direito no sistema político
Palabras clave:
Mobilização legal, Ciência Política, Direito, Legal mobilization, Political Science, LawResumen
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/78036
Este artigo analisa como a função do direito no sistema político tem sido interpretada de forma muito restrita. Por meio de uma revisão da literatura sobre ciência política, é possível visualizar que há um interesse no direito que é em grande parte limitado à realização de leis, mudança e controle social. Essa visão implica a aceitação da profissão jurídica entre o público e o privado como um guia razoável da ciência política no estudo do direito. Assim, uma visão mais interativa do direito é apresentada, caracterizando a mobilização do direito como forma de atividade política pela qual a cidadania usa a autoridade pública em seu próprio benefício. Essa forma de poder público, embora contingente, está amplamente dispersa. A consideração dos fatores que influenciam a mobilização do direito é importante para entender quem utiliza a lei e como indicadores de implementação de políticas públicas, com raras exceções, dependem de cidadãos individuais para iniciar o processo legal. Em razão dessa dependência, uma agregação de cidadãos agindo amplamente de acordo com os seus próprios interesses influencia fortemente a forma, a dimensão da implementação de políticas públicas e a alocação de poder e autoridade.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Direito e Práxis

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Los textos son de exclusiva responsabilidad de sus autores.
Se permite la reproducción total o parcial de los artículos de la Revista Derecho y Práxis, siempre que citada la fuente.
Este trabajo está licenciado bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Asignación-Sin Derivaciones.
Esta licencia permite copiar y redistribuir el material en cualquier soporte o formato para cualquier fin, aunque sea comercial, desde que citada la autoría original.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.