Metodologia feminista e o Dano Moral Coletivo na ACP de Pinheirinho

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/77074

Trata-se da revisão da sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública por danos morais coletivos pela ação violenta perpetrada no desalijo da comunidade Pinheirinho. As autoras concentraram esforços na análise do dano moral coletivo para aplicar uma metodologia feminista a um caso em que os titulares de direito não são apenas mulheres. Os estudos de gênero como uma categoria de análise dos processos sociais auxiliam a compreensão das tramas mais submersas das relações que estruturam o direito, o poder e o Estado. Por isso, mesmo em um caso em que a questão de gênero não aparece na superfície do fenômeno jurídico, o uso analítico dessa categoria nos revela sérias consequências que refletem nas estratégias institucionais para a proteção de direitos contra a discriminação e a desigualdade.

Palavras-chaves: Reprodução social; Direito à moradia; Direitos coletivos.

Abstract

This is a revision of the sentence that extinguished, without merit resolution, the public civil action proposed by the Public Defender's Office for collective moral damage for the violent action perpetrated in the eviction of the community called “Pinheirinho”. The authors concentrated their efforts on the analysis of the collective moral damage to apply a feminist methodology to a case in which the right holders are not only women. Gender studies as a category of analysis of social processes help to understand the most submerged plots of the relations that structure law, power and the State. For this reason, even in a case in which the gender issue does not appear on the surface of the legal phenomenon, the analytical use of this category reveals serious consequences that reflect on institutional strategies to protect rights against discrimination and inequality.

Keywords: Social reproduction; Right to housing; Collective rights.