O processo estrutural como instrumento aplicado ao direito de acesso à informação ambiental no Brasil

Autores/as

Palabras clave:

Informação ambiental, Dever estatal de transparência, Processo estrutural

Resumen

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/76825

Embora o Brasil possua um dos sistemas normativos mais avançados do mundo em termos de acesso à informação ambiental, precisa percorrer um longo caminho para efetivar esse direito, tendo em vista que muitos dados ambientais estão fragmentados, desatualizados ou são inexistentes, conforme será apresentado nesse artigo. Nesse contexto, surge o seguinte problema de pesquisa: como concretizar o direito de acesso à informação ambiental no Brasil, tendo em vista sua importância para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado? Para responder a esse questionamento, o artigo se utiliza de pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa. Quanto ao tipo é exploratória e quanto aos objetivos, é descritiva, com natureza teórica. Como resultado, evidências indicam que o país não segue os padrões constitucionais e convencionais de direito/dever de acesso à informação ambiental devido a problemas estruturais. Em função dessa falha sistêmica, sugere-se que seja reconhecido um Estado de Coisas Inconstitucional e Inconvencional em relação ao direito/dever de acesso à informação ambiental no Brasil, o que demanda o ajuizamento de um processo estrutural.

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Biografía del autor/a

Andrea Bezerra de Melo Girão Mota, Universidade de Fortaleza

Doutoranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Mestra em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Possui especialização em Assessoria de Comunicação pela Universidade de Fortaleza e MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas. Bolsista Proex/Capes. Advogada e Jornalista. Fortaleza, Ceará, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1228-5184 Email: andreabezerramelo@gmail.com

Mônica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza - Unifor

Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC/CE), Doutorado na Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales (E. H. E. S. S/ Paris) e Pós Doutorado pela Faculté de Droit et Sciences Politiques/Aix-Marseille Université (France) Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD/UNIFOR ).
Pesquisas e publicações nas áreas dieito e educação, cidadania, sustentabilidade e inovação. Curriculo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4109325305631925. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9483-0547. Email: monica.tass@gmail.com

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Publicado

2023-10-23

Cómo citar

Mota, A. B. de M. G., & Tassigny, M. M. (2023). O processo estrutural como instrumento aplicado ao direito de acesso à informação ambiental no Brasil. Direito E Práxis, 15(2). Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/76825

Número

Vol. 15 Núm. 2 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2023 Direito e Práxis

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