Por que a carteira de vacinação do Ex-Presidente da República é um documento público?

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/73968

Em 2021, no ápice da maior crise sanitária que o mundo experimentava desde a pandemia de 1918-1919, vacinas com alto grau de segurança e efetividade foram produzidas em tempo recorde, e começaram a ser distribuídas mundo a fora. O então Presidente da República do Brasil, que desde o início da crise sanitária vinha promovendo um discurso falso tentando minimizar a gravidade da nova doença e da crise sanitária, bem como promovendo falsas curas como o uso de remédios comprovadamente inefetivos para tratar o novo coronavírus, começou então uma campanha anti-vacinação. Seus discursos, suas falas e seus gestos tinham o intuito de embutir a dúvida nas pessoas acerca da segurança e da efetividade da vacina no Brasil. Ao mesmo tempo, ele afirmava consistentemente que não se vacinara e não se vacinaria. Muitos começaram a se perguntar sobre a existência de provas acerca da ocorrência de vacinação ou não, mas o governo sempre negava pedidos de acesso à informação, afirmando tratar-se de documento pessoal sensível. O objetivo deste artigo é construir um argumento sobre o porquê de a carteira de vacinação de um Presidente da República ser, ao menos nesse contexto da COVID, um documento de natureza pública, que deve ser de acesso público a todo e qualquer interessado. Chego a essa conclusão a partir do desenvolvimento das seguintes premissas: agentes públicos em geral e o Presidente da República em particular têm uma expectativa reduzida de privacidade; as palavras, gestos e atitudes do Presidente da República têm influências concretas sobre as pessoas e, no contexto pandêmico, podem ter causado mortes evitáveis; as informações contidas na carteira de vacinação do Ex-Presidente são necessárias para fins de responsabilização; o consentimento do titular de informações pessoais sensíveis torna-as públicas.