Tensões entre identidade e colonialidade no julgamento da ADI 4275/DF / Tensions between identity and coloniality in the ADI 4275/DF ruling

Autores

Palavras-chave:

Estudos decoloniais, Estudos queer, Gênero, Identidade, Nome social / Decolonial studies, queer studies, gender, identity, social name.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66553.

Resumo

O artigo aborda as tensões existentes no âmbito da construção performativa das identidades das pessoas trans em relação à matriz colonial de poder que hierarquiza vidas na América Latina, particularmente no Brasil. O objetivo é analisar de que forma as reivindicações da população trans pelo reconhecimento de suas identidades, mais especificamente, pelo direito ao nome, são recebidas por respostas institucionais que são constitutivamente atravessadas por discursos que reintroduzem violências de raça, gênero e classe. Baseia-se, metodologicamente, na revisão de literatura e na análise documental do voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento da ADI 4275/DF pelo STF, que reconheceu às pessoas trans o direito à alteração do prenome e da classificação de gênero que lhes foi imposta. Conclui-se que a decisão é limitada, porque perpetua o papel normalizador do Estado-nação, ao mantê-lo como detentor do dizer performativo sobre a identidade das pessoas, e reitera o binário homem/mulher, ao reintroduzir a abjeção dos corpos que não se identificam com os seus termos.

Palavras-chave: Estudos decoloniais; Estudos queer; Gênero; Identidade; Nome social.

 

Abstract

The article addresses the existing tensions in the context of the performative construction of identities of trans people concerning the colonial matrix of power that hierarchizes lives in Latin America, particularly in Brazil. The objective is to analyze how the demands of the trans population for the recognition of their identities, more specifically, for the right to a name, are received by institutional responses that are constitutively crossed by discourses that reintroduce racial, gender, and class violence. Methodologically, it is based on a literature review and documental analysis of the vote of minister Cármen Lúcia on the judgment of ADI 4275/DF by the STF, which recognized trans people the right to change their first name and gender classification imposed on them. It is concluded that the judgment is limited because it determines the normalizing role of the nation-state by keeping it as the holder of the performative saying about people's identity and reiterates the man/woman binary by reintroducing the abjection to the bodies that do not identify with its terms.

Keywords: Decolonial studies; queer studies; gender; identity; social name.

Biografia do Autor

Ygor Santos de Santana, Universidade Federal de Sergipe

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Bacharel em Direito pela mesma Universidade. Desenvolve pesquisa sobre movimentos sociais e violência de Estado, com interesse especial nos temas da decolonialidade, dos estudos queer, do abolicionismo penal e da biopolítica.

Flávia de Ávila, Universidade Federal de Sergipe

Professora no Departamento de Relações Internacionais e no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Bacharel em Direito pela PUC/PR, mestre em Direito e Relações Internacionais pela UFSC, Doutora em Direito Público pela PUC/MG

Doris Cristina Vicente da Silva Matos, Universidade Federal de Sergipe

Doutora em Língua e Cultura pela Universidade Federal da Bahia. Professora associada do Departamento de Letras Estrangeiras e do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal de Sergipe. Líder o Grupo de Pesquisa "DInterLin: Diálogos Interculturais e Linguísticos", desenvolvendo pesquisas na área de Linguística Aplicada. Foi presidenta da Associação Brasileira de Hispanistas no biênio 2016-2018

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Publicado

2022-12-20

Como Citar

de Santana, Y. S., Ávila, F. de, & Matos, D. C. V. da S. (2022). Tensões entre identidade e colonialidade no julgamento da ADI 4275/DF / Tensions between identity and coloniality in the ADI 4275/DF ruling. Revista Direito E Práxis. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66553

Edição

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Artigos