Processos estruturais para além da retórica: contribuições indianas para o monitoramento de decisões judiciais / Structural litigation beyond rhetorics: Indian contributions to the monitoring of court decisions

Autores

Palavras-chave:

Processos estruturais, comissões sociojurídicas de investigação, controle judicial de políticas públicas, Supremo Tribunal da Índia./Structural litigation, Socio-legal commissions of inquiry, Judicial control of public policies, Supreme Court of India.

Resumo

DOI:10.1590/2179-8966/ 2022/62856.

Resumo

Como os processos estruturais podem ir além dos efeitos simbólicos e produzir melhorias concretas para grupos vulneráveis? O artigo busca uma resposta na experiência da Índia em processos estruturais. A partir do estudo bibliográfico e da análise de decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal da Índia, objetiva-se compreender como a utilização de comissões sociojurídicas de investigação ajudaram o Tribunal a monitorar suas decisões e a mitigar a crítica de que o Judiciário, por carecer da capacidade técnica necessária, não deve intervir em políticas públicas. Constata-se que as comissões aprimoraram a resolução dos litígios estruturais, contribuindo para que as decisões do Tribunal não tenham apenas um efeito retórico, mas concreto. Assim, a experiência indiana serve como exemplo para aprimorar os processos estruturais no Brasil. 

Palavras-chave: Processos estruturais; Comissões sociojurídicas de investigação; Controle judicial de políticas públicas; Supremo Tribunal da Índia. 

Abstract

How can structural litigation go beyond symbolic effects and produce concrete improvements for vulnerable groups? The article seeks an answer in India's experience in structural litigation. From the bibliographic study and the analysis of paradigmatic decisions of the Supreme Court of India, the objective is to understand how the use of socio-legal commissions of inquiry helped the Court to monitor its decisions and to mitigate the criticism that the Judiciary, for lacking necessary technique, should not intervene in public policies. It appears that the commissions have improved the resolution of structural disputes, contributing to the fact that the Court's decisions have not only a rhetorical effect, but a concrete one. Thus, the Indian experience serves as an example to improve structural litigation in Brazil.

Keywords: Structural litigation; Socio-legal commissions of inquiry; Judicial control of public policies; Supreme Court of India.

Biografia do Autor

Matheus Casimiro, Centro Universitário Christus (Unichristus)

Professor de Direito Constitucional da Unichristus. Doutorando em Direito Público pela UERJ. Mestre e Graduado em Direito pela UFC. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-MG. Fundador e coordenador-geral do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID).

Juraci Mourão Lopes Filho, Centro Universitário Christus (Unichristus)

Professor e Coordenador do curso de Mestrado da Unichristus. Doutor em Direito Constitucional pela UNIFOR. Mestre e Graduado em Direito pela UFC. Professor orientador do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial (NUPID). Procurador do Município de Fortaleza e Advogado.

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Publicado

2023-06-07

Como Citar

Casimiro, M., & Mourão Lopes Filho, J. (2023). Processos estruturais para além da retórica: contribuições indianas para o monitoramento de decisões judiciais / Structural litigation beyond rhetorics: Indian contributions to the monitoring of court decisions. Revista Direito E Práxis, 14(2), 1027–1051. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/62856