Permanências estruturais e ausência de rupturas na política criminal e de segurança nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016) / Structural permanence and absence of disruptions in criminal and public security policies in the Partido dos Trabalhadores governments (2003-2016)

Autores

Palavras-chave:

Política criminal, Segurança pública, Social-liberalismo, Partido dos Trabalhadores / Criminal policy, Public security, Social-liberalism, Partido dos Trabalhadores (Workers’ Party).

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/57154.

Resumo

O artigo, tomando o repertório teórico da economia política da pena, parte de leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo brasileiro com vistas a expor a ausência de rupturas experimentadas nas políticas criminais e de segurança pública durante os governos social-liberais do Partido dos Trabalhadores (2003-2016).

Palavras-chave: Política criminal; Segurança pública; Social-liberalismo; Partido dos Trabalhadores.

 Abstract

The article, taking the theoretical repertoire of the political economy of punishment, starts from a historical-structural reading of the function of penal control in the different stages of capital accumulation in Brazilian capitalism viewing to expose the absence of disruptions experienced in criminal and public security policies during social-liberal governments of the Partido dos Trabalhadores (Workers' Party) (2003-2016).

Keywords: Criminal policy; Public security; Social-liberalism; Partido dos Trabalhadores (Workers’ Party).

Biografia do Autor

Carla Benitez Martins, Universidade Federal de Jataí

Carla Benitez Martins é Professora efetiva no curso de Direito da Universidade Federal de Jataí. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (2018). Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011). Bacharela em Direito pela Universidade Estadual Paulista (2008). Integrante do GT de Criminologia Crítica e atualmente Secretária Geral do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

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Publicado

2021-03-03

Como Citar

Martins, C. B. (2021). Permanências estruturais e ausência de rupturas na política criminal e de segurança nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016) / Structural permanence and absence of disruptions in criminal and public security policies in the Partido dos Trabalhadores governments (2003-2016). Revista Direito E Práxis, 12(1), 548–579. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/57154

Edição

v. 12 n. 1 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Dossiê

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