Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de gênero em xeque / Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/26827

Resumo

O presente artigo tem por objetivo pensar o direito ao desenvolvimento no estado de crise, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com tais contextos e voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a igualdade de gênero. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando a igualdade de gênero como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e asseverando-se a importância da adoção de políticas públicas para a sua implementação, mesmo quando da vigência de medidas de contingenciamento. Passa-se, oportunamente, a se refletir sobre inquietações geradas pelo nivelamento e pela ignorância das desigualdades de gênero, a partir da análise de situações concretas em Portugal e no Brasil. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre o tema e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da violação à garantia de igualdade entre homens e mulheres, sob a premissa de se superar uma crise econômico-financeira é catalisador de crises sociopolíticas.

Palavras-chave: Direito ao desenvolvimento; Igualdade de gênero; Objetivo de desenvolvimento sustentável; Estado de crise; Inquietações e perspectivas.

Abstract

This article aims to think about the right to development in a state of crisis, starting from the premise that the aforementioned human right suffers a deficit of effectiveness when faced with such contexts and returning to look at a very sensitive component of its constitution: equality of gender. In the first part, it’s exposed the need for a non-rhetorical affirmation of the right to development. It follows investigating the gender equality as a sustainable development objective (SDO) and asserting the importance of adopting public policies for its implementation, even when contingency measures are in force. It's reflected timely about the concerns generated by the leveling and ignorance of gender inequalities, based on the analysis of concrete situations in Portugal and Brazil. Therefore, it's pondered the perspectives on the subject and it is proposed that the emptying of the right to development, from the violation of the guarantee of equality between men and women, under the premise of overcoming an economic-financial crisis is increased for sociopolitical crises.

Keywords: Right to development; Gender equality; Sustainable development objective; State of crisis; Restlessness and perspectives.