Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos? / Conventionality Control: regional human rights constitutionalism?
DOI:
https://doi.org/10.12957/dep.2017.23006Palavras-chave:
Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade, Constitucionalismo Regional. / Inter-American Human Rights System, Conventional Review, Regional Constitutionalism.Resumo
DOI: 10.12957/dep.2017.23006
Resumo
O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.
Palavras-chaves: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade; Constitucionalismo Regional.
Abstract
This article analyze the development of the conventionalilty control doctrine in the Inter-American Human Rights Court, proposing a five-stage classification and correlating its expansion with a constitutional claim of the human rights court.
Keywords: Inter-American Human Rights System, Conventional Review, Regional Constitutionalism.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.
É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista Direito e Práxis, desde que citada a fonte.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
