JUSTICIA PENAL Y GÉNERO
Mots-clés :
Gênero. Violência doméstica. Patriarcalismo. Conceito de delito. Sistema de penas.Résumé
O texto compara as alterações legislativas introduzidas na Espanha e no Brasil conferindo um novo tratamento penal da violência de gênero praticadas contra as mulheres. Depois de analisá-las sob um ângulo histórico, identificando uma instrumentalização por parte da cultura patriarcal para o controle criminal das mulheres, analisa-se de um ponto de vista sistemático, se é positiva a incorporação do gênero na estrutura do delito, ressaltando vantagens e desvantagens entre as diferentes técnicas adotadas pelos legisladores espanhol e brasileiro, passando-se em revista as principais categorias envolvidas no conceito de delito e do sistema de penas.
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Publié-e
2013-08-20
Comment citer
Acale Sánchez, M. (2013). JUSTICIA PENAL Y GÉNERO. Revista Eletrônica De Direito Penal, 1(1). Consulté à l’adresse https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/7150
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