SENTIDO E FUNÇÃO DO SISTEMA PENAL EM UM MUNDO GLOBALIZADO

Autores/as

  • José Luis de la Cuesta Arzamendi Universidade do País Basco

Palabras clave:

Globalização. Internacionalização do sistema penal. Punitivismo. Princípio da humanidade. AIDP.

Resumen

A globalização, além do progresso e generalização dos meios de transporte e de comunicação na comunidade internacional, faz com que organizações criminosas usem esse panorama em benefício de seus negócios ilícitos. Nesse sentido, necessita-se de uma profunda adaptação dos sistemas penais a essa nova situação, devendo ocorrer uma internacionalização do sistema penal. Os Estados devem trabalhar juntos na prevenção e repressão dos crimes, numa verdadeira cooperação penal e ratificação de instrumentos internacionais. Contudo, esse avanço do punitivismo deve respeitar e garantir o princípio da humanidade, devendo os governos abolir a prática de tortura e de toda pena e trato desumano e degradante. Aqui, encontra-se o papel da AIDP: lutar por uma prevenção não punitiva para que haja uma justiça cada vez mais humana e eficaz.

Biografía del autor/a

José Luis de la Cuesta Arzamendi, Universidade do País Basco

Presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-IAPL). Diretor do Instituto Basco de Criminologia (UPV-EHU), Universidade do País Basco

Descargas

Publicado

2013-08-20

Cómo citar

de la Cuesta Arzamendi, J. L. (2013). SENTIDO E FUNÇÃO DO SISTEMA PENAL EM UM MUNDO GLOBALIZADO. Revista Eletrônica De Direito Penal, 1(1). Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/7149

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2013)

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado