SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA. Controlo da Execução e Alternativas
Palavras-chave:
Controle do preso. Política criminal securitária. Encarceramento. Sobrelotação. Relegitimação do poder punitivoResumo
O presente artigo aborda o tema da pena privativa de liberdade, sob o prisma da expansão do sistema punitivo e da utilização de penas alternativas à prisão. Expõe a necessidade de controle do indivíduo diante do contexto securitário. Pontua os aspectos da sobrelotação das prisões. Salienta a ausência de objetivo de correção, reforma ou reabilitação das medidas penais impostas. Conclama a dimensão socializadora da prisão. Destaca a indispensabilidade da compreensão renovada dessa dimensão com enfoque na garantia dos direitos dos reclusos. Afirma o controle jurisdicional na execução da pena como meio de efetivar tais direitos. A autora estabelece uma relação direta entre o progresso do direito penitenciário e o aprofundamento da intervenção jurisdicional. Por fim, defende uma efetiva garantia da cidadania para viabilizar a reinserção social.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado