LA SURPOPULATION CARCERALE ENTRE CONTRAINTES EUROPEENNES ET REALITE FRANÇAISE

Autores/as

  • Jean-Paul Céré Université de Pau et des Pays de l'Adour

Palabras clave:

Prisões Na França. Prisão. Superlotação Carcerária. Regras Penitenciárias Europeias. Dignidade Humana.

Resumen

As prisões francesas experimentam hoje um estado de superlotação inquietante. A superlotação impossibilita a aplicação do princípio das celas individuais e produz efeitos nefastos nas condições de detenção e nas perspectivas de reinserção. Desde a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (1987), as recomendações feitas por seu Comitê e o reconhecimento pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos do princípio da dignidade humana aplicado às condições materiais e morais da privação de liberdade, diferentes programas de construção e renovação do parque penitenciário francês foram empreendidos. Apesar dos esforços não insignificantes feitos para aproximar as condições materiais de detenção na França dos padrões europeus, seus efeitos positivos são bastante mitigados pela persistência da superlotação carcerária.

Biografía del autor/a

Jean-Paul Céré, Université de Pau et des Pays de l'Adour

Professor da Université de Pau et des Pays de l’Adour (França). Diretor do Master Direitor da Execução das Penas e Direitos Humanos (Pau, Bordeaux IV, Dacar). Presidente do Comitê dos Penalistes Francofônicos.

Descargas

Publicado

2013-08-20

Cómo citar

Céré, J.-P. (2013). LA SURPOPULATION CARCERALE ENTRE CONTRAINTES EUROPEENNES ET REALITE FRANÇAISE. Revista Eletrônica De Direito Penal, 1(1). Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/7148

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2013)

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado