Uma Visão Constitucional da Casa de Prostituição

Authors

  • Jorge Câmara
  • Patrícia Glioche

Keywords:

Direito Penal, Direito Constitucional, Prostituição, Exploração Sexual

Abstract

É analisado o crime de casa de prostituição, desde a sua origem histórica no Direito Penal Brasileiro até a tipificação atual, que deve ser interpretada conforme os princípios constitucionais e quanto ao bem jurídico tutelado, inclusive para que seja possível uma reflexão crítica que permita uma melhor aplicabilidade da norma jurídica de acordo com a realidade social.

Author Biographies

Jorge Câmara

Professor Adjunto de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.

Patrícia Glioche

Professora Adjunta de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Promotora de Justiça.

Published

2019-09-22

How to Cite

Câmara, J., & Glioche, P. (2019). Uma Visão Constitucional da Casa de Prostituição. Revista Eletrônica De Direito Penal, 3(1), 16. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/45473

Issue

Vol. 3 No. 1 (2015): Revista Eletrônica de Direito Penal - Volume 3. N. 1 - 2015

Section

Artigos

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