Controvérsias em torno do asilo, refúgio, crime político e o direito de extradição

Συγγραφείς

  • Artur de Brito Gueiros Souza Faculdade de direito da Uerj

Λέξεις-κλειδιά:

Direito de extradição – Asilo territorial – Asilo diplomático – Refúgio – Crime Político – Caso Cesare Battisti

Περίληψη

O texto analisa os institutos do asilo (territorial e diplomático), refúgio e crime político, com o propósito de verificar se e como eles interferem no direito de extradição. Procede-se, ainda, a uma apreciação crítica do Caso Cesare Battisti (Extradição n. 1085-STF).

Βιογραφικό Συγγραφέα

Artur de Brito Gueiros Souza, Faculdade de direito da Uerj

professor adjunto de direito penal

procurador regional da república

Λήψεις

Δημοσιευμένα

2014-12-29

Πώς να δημιουργήσετε Αναφορές

Souza, A. de B. G. (2014). Controvérsias em torno do asilo, refúgio, crime político e o direito de extradição. Revista Eletrônica De Direito Penal, 2(1). ανακτήθηκε από https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/14413

Τεύχος

Τόμ. 2 Αρ. 1 (2014): Revista Eletrônica de Direito Penal

Ενότητα

Artigos

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