LA SURPOPULATION CARCERALE ENTRE CONTRAINTES EUROPEENNES ET REALITE FRANÇAISE

Authors

  • Jean-Paul Céré Université de Pau et des Pays de l'Adour

Keywords:

Prisões Na França. Prisão. Superlotação Carcerária. Regras Penitenciárias Europeias. Dignidade Humana.

Abstract

As prisões francesas experimentam hoje um estado de superlotação inquietante. A superlotação impossibilita a aplicação do princípio das celas individuais e produz efeitos nefastos nas condições de detenção e nas perspectivas de reinserção. Desde a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (1987), as recomendações feitas por seu Comitê e o reconhecimento pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos do princípio da dignidade humana aplicado às condições materiais e morais da privação de liberdade, diferentes programas de construção e renovação do parque penitenciário francês foram empreendidos. Apesar dos esforços não insignificantes feitos para aproximar as condições materiais de detenção na França dos padrões europeus, seus efeitos positivos são bastante mitigados pela persistência da superlotação carcerária.

Author Biography

Jean-Paul Céré, Université de Pau et des Pays de l'Adour

Professor da Université de Pau et des Pays de l’Adour (França). Diretor do Master Direitor da Execução das Penas e Direitos Humanos (Pau, Bordeaux IV, Dacar). Presidente do Comitê dos Penalistes Francofônicos.

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Published

2013-08-20

How to Cite

Céré, J.-P. (2013). LA SURPOPULATION CARCERALE ENTRE CONTRAINTES EUROPEENNES ET REALITE FRANÇAISE. Revista Eletrônica De Direito Penal, 1(1). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/7148

Issue

Vol. 1 No. 1 (2013)

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Artigos

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