Reflexos do Direito Internacional no crime de Tráfico de Pessoas

Authors

  • Daniela Saab Nogueira
  • José Paulo Gutierrez
  • José Paulo Gutierrez

DOI:

https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2017.29634

Abstract

A proposta deste artigo é expor os reflexos do Direito Internacional no crime de Tráfico de Pessoas. Para tanto, perpassa pela evolução legislativa em relação a esse delito no ordenamento interno e pela Convenção de Palermo e seu Protocolo adicional sobre o tema, desembocando na Lei nº 13.344/2016, expressão máxima da concretização do compromisso assumido pelo Brasil para prevenção e repressão ao tráfico de seres humanos.

Author Biographies

Daniela Saab Nogueira

Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande. Pós-graduanda em Ciências criminais pela Estácio de Sá em parceria com o Complexo de Ensino Renato Saraiva

José Paulo Gutierrez

Doutor em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. É Professor Adjunto da UFMS no Curso de Direito.

José Paulo Gutierrez

Doutor em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. É Professor Adjunto da UFMS no Curso de Direito.

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Published

2018-03-28

How to Cite

Nogueira, D. S., Gutierrez, J. P., & Gutierrez, J. P. (2018). Reflexos do Direito Internacional no crime de Tráfico de Pessoas. Cosmopolitan Law Journal Revista De Direito Cosmopolita, 4(1 e 2), 86–103. https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2017.29634

Issue

Vol. 4 No. 1 e 2 (2017): Revista de Direito Cosmopolita, v.4, n.1 e 2, 2017

Section

Articles