Dívida Ativa a ser Arrecadada: Créditos Inscritos e sua Relação com Fatores Econômicos e Sociais

Abstract

Durante o processo de elaboração orçamentária, são estimados os valores a serem arrecadados no exercício vindouro, todavia, por vezes o ente governamental se depara com valores que não adentram os cofres públicos, os quais, quando couber, podem ser inscritos em Dívida Ativa. Nesse sentido, nota-se que as características socioeconômicas regionais são relevantes pois fornecem argumentos às estimativas iniciais. Posto isso, o presente estudo busca verificar a relação entre indicadores econômicos e sociais com o volume do estoque de dívida ativa a ser arrecadada pelos Municípios Paranaenses no período de 2010 a 2015. As características dos municípios, bem como os aspectos relacionados à previsibilidade de receitas foram analisados sob a lente da Teoria Institucional, com ênfase em sua perspectiva isomórfica que torna homogêneo o ambiente que tais instituições estão inseridas. Para tanto, foram coletados dados dos 399 municípios paranaenses analisados em uma regressão com Dados em Painel, cujo resultado evidencia que a variância observada nas variáveis socioeconômicas permite explicar o estoque receitas frustradas inscritas em dívida ativa. Interpretam-se os resultados com fundamento no entendimento de que as condições de crescimento econômico e bem-estar social da população possuem reflexos nas conjunturas orçamentárias e financeiras governamentais, que se traduzem em melhores níveis de receita pública. Logo, com a ampliação nas condições para se auferirem recursos, aumentam os volumes de arrecadações estimadas e não recolhidas. Portanto, busca-se ampliar a discussão a respeito da relevância destas receitas à consecução das atividades governamentais, enquanto fontes de financiamento de políticas públicas. Além disso, o uso do suporte teórico, fornece auxílio para explicar as circunstâncias assemelhadas a que os municípios estão expostos, tornando o presente problema congênere enquanto buscam condições de legitimar as métricas adotadas para mensuração dos valores a serem arrecadados.